# SOBRE O PROJETO DE CONSULTA PÚBLICA DE PROCESSO EM 4 ETAPAS

# Consulta Pública de Processos Eletrônicos para atender ao Acórdão 484/2021-TCU - 4 Etapas para Implantação no IFSP

#### **Objetivos do Acórdão 484/2021 - TCU - Plenário**

A auditoria do [Acórdão 484/2021 - TCU - Plenário](https://drive.google.com/file/d/1z83yXqjSiWA0kiY3CGWRD4Xzm-jWHsY4/view?usp=sharing), motivada pelo princípio da transparência e para facilitar o acesso dos cidadãos aos documentos dos processos administrativos, deliberou determinações e recomendações a toda rede federal de ensino visando atingir dois principais objetivos:

a) que as IFEs **implementem meio eletrônico para a realização de processo administrativo**, de modo que os autos sejam autuados em formato digital (item 9.1.1 do Acórdão); e

b) que **seja possível a consulta pública do inteiro teor dos documentos e processos eletrônicos administrativos,** mediante ferramenta de transparência ativa - Pesquisa Pública (item 9.1.2 ).

#### **Plano de ação para o atendimento ao Acórdão e as 4 etapas para execução**

Considerando que o objetivo "a)" já está em execução pelo IFSP, desde o ano de 2018, com a implementação do SUAP para realização de documentos e processos eletrônicos, o Núcleo Gestor do Projeto IFSP Digital - NGPID, agora denominado Comissão Permanente de Governança do IFSP Digital - CPGID, conforme [PORTARIA No 5480/IFSP, DE 16 DE SETEMBRO DE 2022](https://drive.google.com/file/d/1-_k0lDl5g-_7ljfvIKK4EbGgDOjP2x1D/view?usp=share_link), está coordenando os esforços para atingir o objetivo "b)" do mencionado Acórdão.

Desta forma, a partir do cronograma apresentado no Plano de Adequação ao Acórdão 484/2021 - TCU - Plenário publicado na [PORTARIA No 6472/IFSP, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2021](https://drive.google.com/file/d/1B9Lro7Ignar_PD45ENfZMC3BPqr-eI4W/view?usp=sharing), a CPGID dividiu as ações necessárias em quatro etapas, conforme a figura a seguir:

**Figura - 1**

[![cronograma e 4 etapas.jpg](https://manuais.ifsp.edu.br/uploads/images/gallery/2022-07/scaled-1680-/ni4cronograma-e-4-etapas.jpg)](https://manuais.ifsp.edu.br/uploads/images/gallery/2022-07/ni4cronograma-e-4-etapas.jpg)

##### **Macroprocessos Prioritário do TCU**

**As duas primeiras etapas** referem-se aos macroprocessos que foram considerados pelo TCU como prioritários para a realização dos objetivos do Acórdão, cujos assuntos estão relacionados na figura abaixo:

**Figura - 2**

![Macroprocessos prioritários do TCU.jpg](https://manuais.ifsp.edu.br/uploads/images/gallery/2022-07/scaled-1680-/macroprocessos-prioritarios-do-tcu.jpg)

####   


#### **Etapas de execução para ativação da Consulta Pública**

##### **ETAPA 1 - Prioritários pelo TCU - NOVOS PROCESSOS**

Nesta etapa será **<span style="color: #000000;">ativada a funcionalidade</span>** de consulta pública para os tipos de processos classificados como prioritários pelo TCU. Para isto, serão cadastradas no SUAP as **datas de início** para disponibilização do acesso a esses processos às pessoas externas ao IFSP.

A data de início será informada na lista de tipos de processos autorizados para consulta pública.

<p class="callout info align-center">Para detalhes da **ETAPA 1** [clicar aqui](https://manuais.ifsp.edu.br/books/implementacao-de-consulta-publica-de-processos-no-ifsp/chapter/etapa-1-prioritarios-pelo-tcu-novos-processos).</p>

##### **ETAPA 2 - Prioritários pelo TCU - PROCESSOS VIGENTES (de anos anteriores)**

Nesta etapa os **processos eletrônicos abertos antes** da data de início informada na ETAPA 1, que pertençam aos tipos de processos classificados como prioritários pelo TCU e que ainda se encontram vigentes, ou seja, com status **"em trâmite"** ou **"finalizado relacionado a outro processo com contrato vigente"**, deverão passar por um tratamento de **adequação de níveis de acessos** nos documentos inseridos nos processos, visando a **proteção de dados pessoais/pessoais sensíveis**.

Após as adequações nos processos, será informada uma **data retroativa** em uma lista de tipos de processos autorizados para consulta pública dos processos vigentes.

<p class="callout info align-center">Para detalhes da **ETAPA 2** [clicar aqui](https://manuais.ifsp.edu.br/books/implementacao-de-consulta-publica-de-processos-no-ifsp/chapter/etapa-2-prioritarios-pelo-tcu-processos-vigentes-de-anos-anteriores).</p>

##### **ETAPA 3 - Outros processos públicos não prioritários pelo TCU**

Nesta etapa, os tipos de processos **NÃO** prioritários pelo TCU irão iniciar o procedimento de consulta pública para os novos processos e processos vigentes, a partir de uma data informada na lista de tipos de processos autorizados para consulta pública não prioritários pelo TCU.

<p class="callout info align-center">Para detalhes da **ETAPA 3** [clicar aqui](https://manuais.ifsp.edu.br/books/implementacao-de-consulta-publica-de-processos-no-ifsp/chapter/etapa-3-outros-processos-publicos-nao-prioritarios).</p>

##### **ETAPA 4 - Correção de processos restritos para público**

Na última etapa, será feito um levantamento dos processos eletrônicos pertencentes aos tipo de processos ativados para consulta pública, mas que foram **indevidamente classificadas com nível de acesso restrito**, impossibilitando a visualização do conteúdo do processo eletrônico.

<p class="callout info align-center">Para detalhes da **ETAPA 4** [clicar aqui](https://manuais.ifsp.edu.br/books/implementacao-de-consulta-publica-de-processos-no-ifsp/chapter/etapa-4-correcao-de-processos-restritos-para-publicos).</p>

#### **Onde fica o botão para consulta pública dos processos?**

Qualquer pessoa que acessar o site do IFSP poderá encontrar o botão de **Consulta de Processos Eletrônicos** ao selecionar a opção de **Transparência e Prestação de Contas**, dentro do menu: **Acesso à Informação**, localizado no lado esquerdo do site.

**Figura - 3**

[![image-1658268058963.png](https://manuais.ifsp.edu.br/uploads/images/gallery/2022-07/scaled-1680-/image-1658268058963.png)](https://manuais.ifsp.edu.br/uploads/images/gallery/2022-07/image-1658268058963.png)

Ao clicar no link à frente, abrir-se-á a lista de botões dentro da [Transparência e Prestação de Contas na seção de Acesso à Informação](https://www.ifsp.edu.br/prestacao-de-contas).<span style="color: #e03e2d;">   
</span>

Já o link abaixo te remeterá diretamente à tela para a **Consulta de Processos Eletrônicos**:

[https://suap.ifsp.edu.br/processo\_eletronico/consulta\_publica/](https://suap.ifsp.edu.br/processo_eletronico/consulta_publica/)

##### Para saber utilizar a funcionalidade de Consulta Pública no SUAP [clique aqui](https://manuais.ifsp.edu.br/books/ifsp-digital/page/consulta-publica-de-processos-eletronicos-do-ifsp-no-suap).

<table border="1" id="bkmrk-p%C3%A1gina-atualizada-em" style="border-collapse: collapse; width: 99.5062%; height: 43px; background-color: #ecf0f1;"><tbody><tr><td class="align-right" style="width: 100%;">*Elaborado em 19/07/2022 por Suzana M. I. Chardulo - CEPR-PRD*

*Revisado em 08/02/2023 pela CPGID*

*Revisão da diagramação em 09/02/2023 por Regiani A Silva - CEPR-PRD*

</td></tr></tbody></table>

# Situação dos Processos Eletrônicos e Tipos de Processos Prioritários

##### A figura a seguir mostra a situação, em Julho/2022, do número de processos eletrônicos abertos desde 2018 e o número de tipos de processos cadastrados no SUAP.

**Figura - 1**

![processos eletronicos e tipos graf.jpg](https://manuais.ifsp.edu.br/uploads/images/gallery/2022-07/scaled-1680-/processos-eletronicos-e-tipos-graf.jpg)

##### A figura a seguir mostra as quantidades estimadas (julho/2022) dos processos existentes dentro no Suap, classificados dentro dos macroprocessos considerados prioritários pelo TCU

**Figura - 2**

![qtde proc por mpt.jpg](https://manuais.ifsp.edu.br/uploads/images/gallery/2022-07/scaled-1680-/qtde-proc-por-mpt.jpg)

<table border="1" id="bkmrk-p%C3%A1gina-atualizada-em" style="border-collapse: collapse; width: 100%; background-color: #ecf0f1;"><tbody><tr><td class="align-right" style="width: 99.8773%;">*Elaborado em 19/07/2022 por Suzana M. I. Chardulo - CEPR-PRD*

*Revisado em 08/02/2023 pela CPGID*

*Revisão da diagramação em 09/02/2023 por Regiani A Silva - CEPR-PRD*

</td></tr></tbody></table>

# Notificações, Comunicados, Portarias e Legislação

### NOTIFICAÇÕES

<table border="1" id="bkmrk-15%2F07%2F2022-%5Bsuap%5D-no" style="border-collapse: collapse; width: 100%;"><tbody><tr><td style="width: 15.0863%;">15/07/2022</td><td style="width: 84.9137%;">[\[SUAP\] Notificação: Alteração do nível de acesso de todos os modelos de documentos eletrônicos para atendimento à LGPD.](https://suap.ifsp.edu.br/comum/notificacao/1932669/)

\*\*\* Ação não foi realizada devido a complicações das rotinas operacionais \*\*\*

</td></tr></tbody></table>

### COMUNICADOS

<table border="1" id="bkmrk-comunicado-n.%C2%BA-1%2F202" style="border-collapse: collapse; width: 100%;"><tbody><tr><td style="width: 43.3866%;">[COMUNICADO N.º 1/2021 - NGPID/RET/IFSP](https://drive.google.com/file/d/1Z6H0i0C-1r0AZg6GRRZRjHA5VfWqO8RK/view?usp=share_link)</td><td style="width: 56.6127%;">Informações e orientações referentes ao Acórdão 484/21 - TCU - Plenário no âmbito do IFSP.</td></tr><tr><td style="width: 43.3866%;">[COMUNICADO N.º 1/2022 - NGPID/RET/IFSP](https://drive.google.com/file/d/1-6vwXeOIE3-DXG463LhaQAgJlc0t_Oac/view?usp=share_link)</td><td style="width: 56.6127%;">Possibilidade de aquisição de solução para anonimização de dados pessoais e sensíveis em documento e processos públicos.</td></tr><tr><td style="width: 43.3866%;">[COMUNICADO N.º 3/2022 - NGPID/RET/IFSP](https://drive.google.com/file/d/1bevaGVNLNzxI7XDxixkO39Dq-RMW7jDH/view?usp=share_link)</td><td style="width: 56.6127%;">Alteração da data de início para a ativação da consulta pública dos tipos de processos referentes ao Acórdão 484/21 - TCU - Plenário no âmbito do IFSP.</td></tr><tr><td style="width: 43.3866%;">[COMUNICADO Nº 4/2022 - CPGID/RET/IFSP](https://drive.google.com/file/d/1MmPfywpFhQfz9Tc29JOORRRAKRwuovV6/view?usp=share_link)</td><td style="width: 56.6127%;">Ferramenta sem custo para anonimização de dados pessoais e dados  
pessoais sensíveis aprovada pela DTI-PRD.</td></tr><tr><td style="width: 43.3866%;">[COMUNICADO Nº 2/2023 - CPGID/RET/IFSP](https://drive.google.com/file/d/12gFn0fcyTsF2zb8CMRSHm8HB_vrHaegK/view?usp=drive_link)

</td><td style="width: 56.6127%;">Novas diretrizes do TCU para proteção de dados pessoais/sensíveis de documentos inseridos nos processos eletrônicos liberados para consulta pública.</td></tr></tbody></table>

### PORTARIAS

<table border="1" id="bkmrk-portaria-normativa-n" style="border-collapse: collapse; width: 100%;"><tbody><tr><td style="width: 43.2583%;">[PORTARIA NORMATIVA N.º 54/2022 - RET/IFSP](https://drive.google.com/file/d/16ybL40MUdtV5vs7Q1ltGkDFORZCyHl4y/view?usp=share_link)</td><td style="width: 56.741%;">Regulamenta a criação e o uso de Documentos e Processos Eletrônicos no Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de São Paulo e define as melhores práticas. Revoga a Portaria Normativa RET/IFSP nº 25, de 1 de dezembro de 2021.</td></tr></tbody></table>

### LEGISLAÇÃO

<table border="1" id="bkmrk-ac%C3%B3rd%C3%A3o-389%2F2020---t" style="border-collapse: collapse; width: 100%;"><tbody><tr><td style="width: 43.5113%;">[Acórdão 389/2020 - TCU - Plenário](https://drive.google.com/file/d/19SlA_8HUZXzlI_-mxAFTlraN72oxL6_e/view?usp=sharing)</td><td style="width: 56.488%; text-align: justify;">Que determina a realização de plano de ação prevendo, em prazo não superior a um ano, a disponibilização nos sites dos órgãos na internet, com acesso público, de links para acesso ao **inteiro teor dos processos eletrônicos** que documentam suas licitações e execuções de contratos.</td></tr><tr><td style="width: 43.5113%;">[Acórdão 484/2021 - TCU - Plenário](https://drive.google.com/file/d/1z83yXqjSiWA0kiY3CGWRD4Xzm-jWHsY4/view?usp=sharing)</td><td style="width: 56.488%; text-align: justify;">Trabalho de Auditoria Integrada com a finalidade de avaliar a implementação do processo eletrônico nas Instituições Federais de Ensino.</td></tr><tr><td style="width: 43.5113%;">[Lei Nº12527, de 18 de novembro de 2011 (LAI)](http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2011-2014/2011/lei/l12527.htm)</td><td style="width: 56.488%; text-align: justify;">Regula o acesso a informações previsto no inciso XXXIII do art. 5º , no inciso II do § 3º do art. 37 e no § 2º do art. 216 da Constituição Federal; altera a Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990; revoga a Lei nº 11.111, de 5 de maio de 2005, e dispositivos da Lei nº 8.159, de 8 de janeiro de 1991; e dá outras providências.</td></tr><tr><td style="width: 43.5113%;">[Lei Nº 13709, de 14 de agosto de 2018 (LGPD)](http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2018/lei/l13709.htm)</td><td style="width: 56.488%; text-align: justify;">Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD).</td></tr></tbody></table>

### Outras informações

<table border="1" id="bkmrk-tipos-de-processos-d" style="border-collapse: collapse; width: 100%;"><tbody><tr><td style="width: 43.2583%;">[Tipos de Processos do IFSP ativados para Consulta Pública Inteiro Teor](https://ep.ifsp.edu.br/consulta-publica-inteiro-teor-processos-eletronicos-ifsp)  
  
</td><td style="width: 56.741%;">Contém a lista atualizada de tipos de processos do IFSP ativados para consulta pública inteiro teor, autorizado pelos gestores responsáveis.</td></tr></tbody></table>

<table border="1" id="bkmrk-p%C3%A1gina-atualizada-em" style="border-collapse: collapse; width: 100%; background-color: #ecf0f1;"><tbody><tr><td class="align-right" style="width: 99.8773%;">Elaborado em 19/07/2022 por Suzana M. I. Chardulo

Revisado em 08/02/2023 pela CPGID

</td></tr></tbody></table>