| **[PORTARIA Nº 5591/IFSP, DE 08 DE NOVEMBRO DE 2023](https://drive.google.com/file/d/17Q4qITbsoDwSJCBoUQNObnV06CsTeszH/view?usp=sharing)** | |
| **Nome** | **Função** |
| Antonio Airton Palladino | Presidente |
| Suzana Mayumi Iha Chardulo | Suplente |
| Regiani Aparecida da Silva | Secretária |
| Adalberto Rodrigues Queiroz | Membro |
| Ana Paula de Oliveira Gonçalves | Membro |
| Júlio Cesar Ribeiro Pinto | Membro |
| **Decretos:** |
**[Decreto n.º 8.353, de 8 de outubro de 2015](http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2015-2018/2015/Decreto/D8539.htm)** Dispõe sobre o uso do meio eletrônico para a realização do processo administrativo no âmbito dos órgãos e das entidades da administração pública federal direta, autárquica e fundacional. |
| **Portarias:** |
**[Portaria Interministerial Nº 1.677, de 7 de outubro de 2015](https://www.in.gov.br/materia/-/asset_publisher/Kujrw0TZC2Mb/content/id/33258545/do1-2015-10-08-portaria-interministerial-n-1-677-de-7-de-outubro-de-2015-33258536)** Define os procedimentos gerais para o desenvolvimento das atividades de protocolo no âmbito dos órgãos e entidades da Administração Pública Federal **[Portaria 1.224, de 18 de dezembro de 2013 (MEC)](http://portal.mec.gov.br/index.php?option=com_docman&view=download&alias=14911-inpdf&category_slug=dezembro-2013-pdf&Itemid=30192)** Institui normas sobre a manutenção e guarda do Acervo Acadêmico das Instituições de Educação Superior (IES) pertencentes ao sistema federal de ensino. |
| **Resoluções:** |
**[RESOLUÇÃO CONARQ Nº 50, DE 6 DE MAIO DE 2022](https://www.gov.br/conarq/pt-br/legislacao-arquivistica/resolucoes-do-conarq/resolucao-no-50-de-06-de-maio-de-2022)** Dispõe sobre o Modelo de Requisitos para Sistemas Informatizados de Gestão Arquivística de Documentos - e-ARQ Brasil, Versão 2. **[RESOLUÇÃO Nº 45, DE 14 DE FEVEREIRO DE 2020 - Conselho Nacional de Arquivos](https://www.gov.br/conarq/pt-br/legislacao-arquivistica/resolucoes-do-conarq/resolucao-no-45-de-14-de-fevereiro-de-2020)** Revoga as Resoluções nº 14, de 24 de outubro de 2001; nº 21 de 4 de agosto de 2004 e nº 35, de 11 de dezembro de 2012. |
**[PORTARIA Nº 3019/IFSP, DE 06 DE JUNHO DE 2024](https://drive.google.com/file/d/1yE-Rrg_IIPbqTNFDrlS0ADMqae97tW5K/view?usp=sharing)** REVOGA a portaria nº 5591, de 08 de novembro de 2023, instituída pela Portaria nº 3929/IFSP, de 12 de julho de 2022, face a decisão de extinguir a Comissão Permanente de Governança do IFSP Digital - CPGID, pois os trabalhos realizados por esta comissão serão incorporados aos processos do IFSP Digital. Esta decisão foi possível em virtude dos esforços, dedicação e excelente trabalho realizado, frente às solicitações tempestivas de ações imediatas e de resposta aos órgãos de controle que foram exigidas, fazendo com que o IFSP atingisse uma boa maturidade no que diz respeito ao trabalho com documentos e processos eletrônicos, à consulta pública de processos e à aplicação das conformidades frente às exigências da LGPD, em implantação na nossa instituição. |
**[PORTARIA Nº 5591/IFSP, DE 08 DE NOVEMBRO DE 2023](https://drive.google.com/file/d/17Q4qITbsoDwSJCBoUQNObnV06CsTeszH/view?usp=sharing)** Altera, em parte, a Portaria no 1750, de 27 de abril de 2023, instituída pela Portaria 3929, de 12 e julho de 2022, que constituiu a Comissão Permanente de Governança do IFSP Digital - CPGID. Dispensa o servidor PIERRE AQUINO CARNEIRO, arquivista e designa o servidor JÚLIO CESAR RIBEIRO PINTO, para compor a CPGID. **[PORTARIA No 1750/IFSP, DE 27 DE ABRIL DE 2023](https://drive.google.com/file/d/10aV6nVBifGL9b5X0UnsOLLvnlkbIiC_4/view?usp=sharing)** Altera, em parte, a Portaria no 6396, de 27 de outubro de 2022, instituída pela Portaria 3929, de 12 e julho de 2022, que constituiu a Comissão Permanente de Governança do IFSP Digital - CPGID. - Dispensa a servidora LUCIANA APARECIDA SANTOS DE BARROS e designa o servidor ADALBERTO RODRIGUES QUEIROZ, para compor a CPGID. **[PORTARIA Nº 6396/IFSP, DE 27 DE OUTUBRO DE 2022](https://drive.google.com/file/d/1kcbK94cFH_LmuHDeGXql5O0LRFMKX4nH/view?usp=sharing)** Altera, em parte, a Portaria nº 5480/IFSP, de 16 de setembro de 2022, instituída pela Portaria 3929, de 12 e julho de 2022, reconstituindo a Comissão Permanente de Governança do IFSP Digital – CPGID e determinando suas finalidades. **[PORTARIA Nº 5480/IFSP, DE 16 DE SETEMBRO DE 2022](https://drive.google.com/file/d/1xsxrRysEvDBX2_AVtgCps8bdq3652jNG/view?usp=sharing)**. Altera, em parte, a Portaria nº 3929/IFSP, de 12 de julho de 2022, reconstituindo a Comissão Permanente de Governança do IFSP Digital – CPGID e determinando suas finalidades. Constitui a Comissão Permanente de Governança do IFSP Digital – CPGID. **[PORTARIA Nº 3929/IFSP, DE 12 DE JULHO DE 2022](https://drive.google.com/file/d/1A6GZ4L6HuB7wMUaL3e_kioNZajsAMQo9/view?usp=sharing)** CONSTITUIR a Comissão Permanente de Governança do IFSP Digital – CPGID. **[PORTARIA NORMATIVA N.º 54/2022 - RET/IFSP, DE 30 DE MAIO DE 2022](https://drive.google.com/file/d/1klDrKKHpAwzLd9EEGQ0hb6SAoCz5ugkv/view?usp=sharing)**: Regulamenta a criação e o uso de Documentos e Processos Eletrônicos no Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de São Paulo e define as melhores práticas. Revoga a Portaria Normativa RET/IFSP. **[PORTARIA Nº 6472/IFSP, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2021](https://drive.google.com/file/d/15fvmopWAYRUJUSPm1hrJU2uQnkbtuoKq/view?usp=sharing)**. Aprova a alteração da data limite da ativação da consulta pública de inteiro teor para os novos processos eletrônicos assinalados no cronograma como de curto prazo, que passa de 01/01/2022 para 01/07/2022 e revogar o Anexo I da Portaria nº. 6129/IFSP, de 17 de novembro de 2021, que está sendo substituído pelo Anexo I - Plano de Ação para atendimento ao Acórdão 484/2021 - TCU – Plenário v2, desta portaria. **[PORTARIA NORMATIVA N.º 25/2021 - RET/IFSP, DE 1 DE DEZEMBRO DE 2021](https://drive.google.com/file/d/1pmGyfIr41L1FSYt8BF6UPJeaW9SHkz7n/view?usp=sharing)** Regulamenta a criação e o uso de Documentos e Processos Eletrônicos no Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de São Paulo e define as melhores práticas. **[PORTARIA Nº 6129/IFSP, DE 17 DE NOVEMBRO DE 2021](https://drive.google.com/file/d/1FUZnKN0rEhckc9ExxhQTRPNHlxAOCejv/view?usp=sharing)**. Considerando o Ofício nº 000.439/2021-SECEXEDUCAÇÃO, que comunica a determinação do Acórdão 484/2021 - TCU - Plenário ao IFSP para providenciar a elaboração de um plano de ação destinado à implementação de meio eletrônico para realização de processos administrativos, e a consulta pública do inteiro teor dos documentos e processos administrativos mediante ferramenta de transparência ativa; e a Portaria nº 4772/IFSP, de 26 de agosto de 2021, que define atribuições do Núcleo Gestor do Projeto IFSP Digital - NGPID e designa servidores para nova composição, e o que consta no Processo nº 23305.015054/2021-83. **[PORTARIA No 4772/IFSP, DE 26 DE AGOSTO DE 2021](https://drive.google.com/file/d/1Ya1xiYCJrDg5mcn6v5Xk5kwB5VQSLKu8/view?usp=sharing)**. Define as atribuições do Núcleo Gestor do Projeto IFSP Digital (NGPID) para planejar, implementar e acompanhar projetos relacionados a documentos e processos eletrônicos em sistema informatizado, e alterar a composição de seus membros. [**PORTARIA N.º 2.059/2017, DE 02 DE JUNHO DE 2017**](https://drive.google.com/file/d/1MHVhWpYxuy35ihkueYP8h_3llL3O7Bme/view?usp=sharing) Designa servidores para constituírem o Núcleo Gestor do Projeto IFSP Digital. |
| **Dezembro/2023** |
| [**COMUNICADO N.º 3/2023 - CPGID/RET/IFSP de 08/12/2023**](https://drive.google.com/file/d/1T8l6hNeMP14EvDSSsmOtzXsmIs-NLLfb/view?usp=sharing) Proteção de Dados Pessoais / Sensíveis - Novas diretrizes para o atendimento ao Acórdão 484/2021 - TCU - Plenário |
| **Agosto/2023** |
| [**OFÍCIO Nº 13/2023 - PRO-PRD/RET/IFSP de 09/08/2023**](https://drive.google.com/file/d/1UcyDb1cHXPUX2RcWm3ohyJAntlZnUSla/view?usp=sharing) Diretrizes do TCU para o atendimento ao Acórdão 484/2021 - TCU - Plenário (Conforme reunião do Pró-reitor de Desenvolvimento Institucional com auditores do TCU em julho/2023). [**COMUNICADO N.º 1/2023 - CPGID/RET/IFSP de 14/08/2023**](https://drive.google.com/file/d/1kt7Gk-7ktvhFDokF2VxqsGl7pMS8n_zG/view?usp=sharing) Treinamento dos Operadores no Serviço "Protocolar Documentos junto ao Ifsp" do Governo Digital |
| **Março/2023** |
| [**RELATÓRIO COMISSÃO N.º 1/2023 - CPGID/RET/IFSP** ](https://drive.google.com/file/d/1IFxNJu-Iub1rGg89n0Lv69i1aXlsSHgN/view?usp=sharing) RELATÓRIO DE REGISTRO DE MEDIDAS ADOTADAS - RRMA de 15/03/2023 - Período de Atualização: outubro/2022 a fevereiro/2023 [**RELATÓRIO COMISSÃO N.º 2/2023 - CPGID/RET/IFSP**](https://drive.google.com/file/d/10lVV8BZXdqv4bzCiinDECJ_ZR92j6Ofr/view?usp=sharing) RELATÓRIO SEMESTRAL PARA O ACOMPANHAMENTO DA SITUAÇÃO DO PLANO DE AÇÃO 2º Semestre 2022 |
| **Dezembro/2022** |
| [**COMUNICADO N.º 4/2022 - CPGID/RET/IFSP de 29/12/2022**](https://drive.google.com/file/d/1ViR78u92V6VUGiiHwTpbkshoIdAjuq5D/view?usp=sharing) Ferramenta sem custo para anonimização de dados pessoais e dados pessoais sensíveis aprovada pela DTI-PRD |
| **Novembro/2022** |
| [**OFÍCIO CIRCULAR Nº 1/2022 - CPGID/RET/IFSP de 09/11/2022**](https://drive.google.com/file/d/1Zza72dkgiNmmPuNgMsCGONsH70gbReFy/view?usp=sharing) Solicitação de preenchimento do Documento de Autorização de Consulta Pública de Processos Eletrônicos - Acórdão 484/2021 - TCU Plenário. |
| **Setembro/2022** |
| [**OFÍCIO N.º 3/2022 - CPGID/RET/IFSP de 20/09/2022**](https://drive.google.com/file/d/1oR_IoYH9LTY-o7FZvLvAFO3KTOjHjQqq/view?usp=sharing) Esclarecimentos sobre a decisão da não migração para o SEI para a utilização de documentos e processos eletrônicos. |
| **Junho/2022** |
| [**COMUNICADO N.º 3/2022 - NGPID/RET/IFSP de 30/06/2022**](https://drive.google.com/file/d/1j64mqXG0MJ1tb2Os12ijkWAEQ0xfZOTA/view?usp=sharing) Alteração da data de início para a ativação da consulta pública dos tipos de processos referentes ao Acórdão 484/21 - TCU - Plenário no âmbito do IFSP. |
| **Maio/2022** |
| [**OFÍCIO N.º 1/2022 - NGPID/RET/IFSP de 24/05/2022**](https://drive.google.com/file/d/1qPfl1fSP3FpYO_sFCfnK2JqwbHPCJYgO/view?usp=sharing) Definição dos Modelos de Documentos Eletrônicos e Tipo de Processo Eletrônico para o trâmite de documentos e processos físicos. |
| **Dezembro/2021** |
| [**COMUNICADO N.º 1/2021 - NGPID/RET/IFSP de 13/12/2021**](https://drive.google.com/file/d/1nxDS__mDUMbhdic0pjsj3b1WsoJEjyjv/view?usp=sharing) Informações e orientações referentes ao Acórdão 484/21 - TCU - Plenário no âmbito do IFSP. |
| **Outubro/2021** |
| [**OFÍCIO CIRCULAR N.º 2/2021 - NGPID/RET/IFSP de 18/10/2021**](https://drive.google.com/file/d/1NTzJpLd4IN2Hv8X0X8yDrofXshM40Pc-/view?usp=sharing) Consulta às áreas do IFSP sobre os tipos de processos trabalhados e a definição dos prazos para a liberação da consulta pública de inteiro teor dos processos, para atendimento ao Acórdão 484/21 do TCU. |
| **Setembro/2021** |
| [**Processo 23305.011633.2021-57**](https://suap.ifsp.edu.br/processo_eletronico/processo/199443/) "Planejamento e monitoramento de ações para adequação do IFSP ao Acórdão 484/21 TCU - plenária" que manterá todo o histórico das atividades realizadas para o atendimento do referido acórdão deixando esse processo público para consulta. |
| **Abril/2023** |
| [**Ofício ??/2023-TCU/AudEducação, de 03/04/2023. Processo TC 042.610/2021-4. Natureza: notificação do Acórdão 303/2023-TCU-Plenário. Anexo: peça 127 (Acórdão 303/2023-TCU-Plenário).**](https://drive.google.com/file/d/1rsD4m-QgCAvI9-n5y9QjvKuFCv_go1yT/view?usp=sharing) Neste Ofício o TCU informa o **encerramento do monitoramento do Tribunal** quanto ao atendimento do **Acórdão 484/2021-TCU-Plenário**, considerando **cumpridas as recomendações e parabenizando o IFSP** pelo atingimento dos objetivos almejados pela auditoria. Veja texto destacado do referido documento: *"5. Assim sendo, parabeniza-se a IFE pelo atingimento dos objetivos almejados pela auditoria, eis que, consoante as informações apresentadas pela entidade e verificadas pelo Tribunal, todos os novos autos vêm sendo autuados em formato eletrônico e existe ferramenta de pesquisa pública do teor dos processos."* |
| **Junho/2021** |
| [**Ofício-circular 1/2021-TCU/SecexEducação, de 15/06/2021. Processo TC 027.948/2019-6. Natureza: notificação do Acórdão 484/2021-TCU-Plenário.**](https://drive.google.com/file/d/1eFUWovK9xepgdvmT09zPYvEvr_NdcjKU/view?usp=sharing)Os dois objetivos principais da auditoria realizada pelo TCU são: a) que as IFEs implementem meio eletrônico para a realização de processo administrativo, de modo que os autos sejam autuados em formato digital (item 9.1.1 do Acórdão); e b) que seja possível a consulta pública do inteiro teor dos documentos e processos eletrônicos administrativos mediante ferramenta de transparência ativa - Pesquisa Pública (item 9.1.2). |
| **Março/2021** |
| **[2021 - Acórdão TCU 484 -PL](https://drive.google.com/file/d/1eFUWovK9xepgdvmT09zPYvEvr_NdcjKU/view?usp=sharing)** 9.1.1. implementem meio eletrônico para a realização de processo administrativo, de modo que os novos autos sejam autuados em formato digital, nos termos do Decreto 8.539/2015 e da Portaria-MEC 1.042/2015; 9.2.2. disponibilizem em destaque nos seus portais da internet, na página inicial ou na própria de transparência, botão específico da funcionalidade de Pesquisa Pública das ferramentas de processo eletrônico... |