Guia de Bolso da Prof.a IFgênia: Privacidade e Classificação

Este conteúdo é parte do subitem 4.2 - Parametrizando o Documento Eletrônico, do Modulo 4 - Passo a Passo: Criação de Documentos no Suap, do Curso: 
Suap na Prática: Domine a Elaboração de Documentos Eletrônicos com Eficiência e Sustentabilidade da plataforma EaD - Moodle
https://moodle.ead.ifsp.edu.br/course/view.php?id=3903
 
Agora que você entendeu os campos "Assunto" e "Nível de Acesso", bate aquela dúvida: "Será que posso colocar o nome do aluno aqui? Preciso esconder o CPF?".
Para te dar segurança, preparamos este guia rápido baseado na LGPD e nas normas do Governo Digital.
1. A Regra de Ouro: "Menos é Mais" (O Princípio da Necessidade)
⚠️ Atenção aos Modelos (Templates):
Se você está usando um modelo padronizado pela área gestora que já possui campos específicos (ex: caixinhas para CPF ou Endereço), preencha-os normalmente. Se o campo existe, a área técnica já avaliou que aquele dado é necessário para o fluxo/atendimento da demanda.
A regra do "Menos é Mais" vale principalmente para os campos de texto livre, onde você decide o que escrever.
Antes de começar a digitar o Assunto ou redigir o Conteúdo, pergunte-se: "Essa informação é indispensável para que o setor de destino faça o trabalho dele?"
Verificada a necessidade do dado, proceda conforme tabela abaixo:
2. Tabela Prática: Onde colocar cada informação?
Se o dado passou no teste do "Menos é Mais" e precisa constar, use a tabela abaixo para saber onde escrever e qual nível de acesso escolher.
Tipo de Dado / Informação
Classificação
Onde pode constar?
Por que e Como?
Identificação do Servidor(Nome, Cargo, Lotação e SIAPE)
PÚBLICO
✅ Assunto
✅ Conteúdo
Transparência: A sociedade tem direito de saber quem são os agentes públicos. O SIAPE substitui o CPF.
Identificação do Aluno(Nome, Prontuário e Curso)
PÚBLICO
(Em atos oficiais)
✅ Assunto
✅ Conteúdo
Atos Acadêmicos: Listas de aprovados, bolsistas e formandos são atos públicos. O vínculo não é segredo.
CPF e Dados Bancários(Só se necessário para pagamentos)
 RESTRITO
⛔ Jamais no Assunto
✅ Apenas no Conteúdo
Segurança: Alto risco de fraude. Se precisar publicar, devem ser tarjados.
Endereço e Contatos Pessoais(E-mail pessoal, celular, casa)
 RESTRITO
⛔ Jamais no Assunto
✅ Apenas no Conteúdo
Privacidade: Dados da vida privada (LAI Art. 31). Só coloque se indispensável.
Dados de Saúde / Sensíveis(CID, Atestados, Laudos)
 RESTRITO
(Opção: Assunto Pessoal)
⛔ Jamais no Assunto
✅ Apenas no Anexo
Proteção Rigorosa (LGPD): No "Assunto", use termos genéricos como "Apresentação de Atestado".
Situação de Vulnerabilidade(Renda familiar, relatórios sociais)
 RESTRITO
⛔ Jamais no Assunto
✅ Apenas no Conteúdo
Intimidade: A exposição detalhada deve ficar restrita à assistência estudantil.
3. ⚠️ Alerta de Segurança e Transparência
Lembre-se:
A Transparência é a Regra e o Sigilo a Exceção, porém, se você precisou classificar o documento como Restrito: ótimo, ele está protegido no sistema. Mas lembre-se: pela Lei, o sigilo nunca é absoluto. Pode acontecer de um cidadão solicitar acesso via Transparência Passiva.
– O que é Transparência Passiva?
É quando a informação não está disponível publicamente, mas um cidadão exerce seu direito e solicita o acesso via Fala.BR. Nesse caso, o IFSP deve fornecer uma cópia do documento, mas ocultando (tarjando) os dados pessoais para proteger a privacidade.
– Cuidado com a "Tarja Falsa"!
❌ O Jeito Errado: Colocar uma "faixa preta" sobre o texto no Word. O texto continua lá "escondido" e pode ser copiado.
✅ O Jeito Certo: Utilizar ferramentas de "Redação/Censura" (Adobe/PDF24) ou converter para Imagem.
  Ponte para o Futuro 
"Mas Prof.a IFgênia, onde eu coloco esse documento tarjado? No mesmo lugar do original?"
Calma! Essa é uma ação de Processo. Neste curso, foque em criar e classificar corretamente os documentos eletrônicos. No nosso próximo curso sobre Processos Eletrônicos, você aprenderá o fluxo completo de como subir a versão pública.
 Para os curiosos em saber sobre o tarjamento: Acesse os tutoriais em manuais.ifsp.edu.br.
Elaborado em 12.02.2026 por Regiani Aparecida da Silva - CGI-DDI